Patrimônio Cultural e Arqueológico no Licenciamento Ambiental: Verdades Incovenientes

A FUNAI e a Fundação Palmares não serão os próximos órgãos da lista que irão revisar suas atuações no licenciamento ambiental, eles já estão revisando. Foi o que ouvimos na Audiência Pública Patrimônio Material no Licenciamento Ambiental realizada, no dia 13 de Outubro, pelo Ministério Público Federal que discutiu a Instrução Normativa do IPHAN 01/2014. Independente da discussão de quem deve resguardar o patrimônio cultural, o que sabemos, a partir da audiência é que corre por pressão da Casa Civil a reformulação da Portaria Interministerial nº 419/2011 que regula a participação desses órgãos no licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA. Nesse cenário, FUNAI, Fundação Palmares e Ministério da Saúde devem publicar em breve nova Instrução Normativa, semelhante à polêmica minuta do IN 01/2014 do IPHAN.

Segundo Andrey Rosenthal Schlee, Diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN, a revisão vem motivada pela Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira que, em audiência pública, solicitou a adequação das portarias do IPHAN à Portaria Interministerial nº 419/2011. O ponto de questionamento era o termo licenciamento cultural utilizado pelo IPHAN. A ministra, em vídeo que circulou nas redes sociais semanas antes da audiência, diz no Encontro Nacional dos Conselhos Temáticos de Meio Ambiente (Coemas), evento coordenado pela Confederação Nacional da Indústria, que o licenciamento cultural era um termo cunhado por profissionais interessados na reserva de mercado, que criava uma ditadura da burocracia.

O próprio processo que culminou na audiência pública foi tortuoso, nesse caminho deve ser lembrado que uma versão pirata da IN 01/2014 circulou pela internet e causou reação do Promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, tal versão, segundo as fofocas de campo, vazou de dentro do próprio IPHAN, provavelmente por meio de funcionário (s) insatisfeito (s) com a forma como a IN estava sendo construída. Fato é que entre o dia 01/09/2014, quando a Instrução Normativa vazou na rede, até o dia 13 de Outubro, data da audiência pública, inúmeras foram as notas de repúdio e preocupação em relação ao novo documento.

Os dados e informações disponibilizados na audiência não são privilegiados, mas, como pode ser observado, só foram obtidos após mobilização e sensibilização da comunidade arqueológica, que exigiu o direito democrático de participar na discussão sobre a nova Instrução Normativa que afeta diretamente a arqueologia enquanto campo de pesquisa da memória e do patrimônio cultural brasileiro, assim como da crescente profissionalização da arqueologia de contrato. O que ficou claro, é que tal documento foi elaborado sob pressão do governo e sem a participação da comunidade técnica e científica, nem mesmo dos funcionários da casa, que contrariavam as afirmações dos representantes do IPHAN que diziam: fizemos várias consultas as técnicos. A SAB (Sociedade de Arqueologia Brasileira) informou sua preocupação já que a minuta que circulou pela internet era muito diferente da que foi apresentada em encontros anteriores.

Agora a atenção da comunidade de pesquisadores que trabalham com patrimônio cultural e populações tradicionais se voltam para a FUNAI e Fundação Palmares, que devem estar reformulando, de forma pouco democrática, suas respectivas Instruções Normativas para o licenciamento ambiental. A FUNAI passa por caso ainda mais delicado, já que Maria Augusta Assirati acaba de deixar o cargo da presidência, que ocupava de forma interina desde junho de 2013. A sua saída é mais um capítulo da crise que toma conta da FUNAI com suas atribuições de proteger as populações indígenas cada vez mais controladas pelo Ministério da Justiça e Executivo. O novo presidente interino da FUNAI - Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo foi empossado no dia 10 de Outubro e acumula junto com a função de presidente interino, a função de procurador-Chefe da instituição.

A discussão sobre o papel da arqueologia no contexto do licenciamento ambiental é tema de debate antigo na comunidade arqueológica e tem suscitado manifestos. As manifestações ocorrem também na web e há um PEDIDO ONLINE DE IMPUGNAÇAO À CASA CIVIL da IN 01/2014, para ler e, caso concorde, assinar: Casa Civil IPHAN Impugnação da IN IPHAN 01/2014