MPF/PA recomenda ao ICMBio que não reduza área da Floresta Nacional do Jamanxim

O Ministério Público Federal em Itaituba (MPF/PA) recomendou ao Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não reduza a área da Floresta Nacional de Jamanxim e suspenda imediatamente qualquer procedimento interno que exista com esse fim. Desde a criação da unidade de conservação, em 2006, há intensa pressão de setores ruralistas e madeireiros para que a área seja reduzida. Recentemente, o MPF recebeu cópia de um estudo do ICMBio que pode levar administrativamente à redução.

O Estudo Técnico de Revisão dos Limites da Floresta Nacional do Jamanxim apresenta dados de campo que mostram a pressão de fazendeiros da região, principamente entre os que invadiram ou compraram terras griladas dentro da Flona. Os fazendeiros chegaram a entrar na Justiça para a revisão dos limites, mas não obtiveram sucesso e seguem pressionando tanto no Legislativo quanto no Executivo.

Para o MPF, qualquer mudança no tamanho da unidade de conservação, por se tratar de área que sofre intensa pressão, sinalizará para o descontrole dos órgãos ambientais e poderá provocar piora nos índices de desmatamento, que já cresceram 97% entre junho e julho de 2016, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A maior parte do desmatamento (50%) ocorreu no Pará, que acumula 966 quilômetros de desmatamento no ano. Um estudo do Imazon já havia demonstrado que revogações (desafetação total) e reduções (desafetação parcial) de 10 unidades de conservação levaram ao aumento de 50% no desmatamento nas áreas.

“A Flona Jamanxim insere-se na região do interflúvio Tapajós-Xingu, uma região caracterizada por elevada biodiversidade e existência de diversas espécies endêmicas da flora e da fauna. Tal condição, aliada à boa integridade ambiental, denotam a importância da Unidade para a proteção de tais espécies e de diversas outras do centro-sul da Amazônia. Entre as espécies consideradas como raras ou ameaçadas de extinção identificadas na UC estão a onça pintada, o macaco-aranha, a arara-azul-grande e o arapaçu-barrado”, lembra a recomendação enviada pelo MPF ao ICMBio.

O MPF lembra ainda que não existem proprietários com terras registradas em cartório dentro dos limites da Flona, apenas posseiros irregulares com pretensões fundiárias de grandes extensões para atividade de pecuária extensiva. Esse tipo de posseiro, diz o MPF, costuma desmatar grandes extensões, com uso de fogo e químicos desfolhantes para formação de pastos.

Por esses motivos, diz a recomendação, o ICMBio deve suspender imediatamente o trâmite de qualquer processo administrativo ou requerimento que tenha por objeto a recategorização ou desafetação da Floresta Nacional do Jamanxim. O ICMBio tem 15 dias para responder à recomendação.