Promotor do MPDFT representa ABRAMPA na inauguração do aterro sanitário de Brasília

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Distrito Federal e Territórios,Roberto Carlos Batista, representou a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) na inauguração do aterro sanitário de Brasília, localizado em Samambaia. O evento ocorreu em janeiro e, depois de mais de 10 anos, responde a uma busca da 1ª Promotoria por meio de ação civil pública.

“A abertura do aterro representa apenas um dos pontos da sentença da ação civil pública que condenou o Distrito Federal e o Serviço de Limpeza Urbana ao fechamento do lixão da Estrutural, em 2007, antes mesmo da Política Nacional de Resíduos Sólidos. As outras providências são interromper a deposição de resíduos no lixão, promover seu fechamento e a recuperação ambiental da área. Vamos continuar acompanhando e cobrando o cumprimento, pelo governo, da decisão judicial", explica o promotor Roberto Batista.

O aterro local deverá receber apenas rejeitos, que são materiais inservíveis para reciclagem ou reutilização. Além do titular da 1ª Promotorio do MPDFT, esteve presente no evento a titular da 3ª Prodema, Marta Eliana de Oliveira. Ambos esperam que a destinação do local seja atendida de acordo com a Lei de Residuos Solidos (Lei nº 12.305/2010).

A 1ª Prodema acompanha o fechamento do lixão e a inclusão socioeconômica dos catadores de recicláveis. A 3ª Prodema fiscaliza o cumprimento do licenciamento ambiental do aterro sanitário inaugurado e está atenta ao atendimento de sua finalidade.

COMPROMISSO - Na mesma ocasião, foi assinado o documento" Compromisso por Brasília ", pelo qual, a convite do Serviço de Limpeza Urbana, cinco entidades se comprometem a atuarem de forma parceira com o Governo do Distrito Federal entre 2018 e 2027, no sentido de conceder análises e informes técnicos sobre o funcionamento do Aterro Sanitário de Brasília.

Assinaram o documento: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS), Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), e Mulheres em Trabalhos Informais: globalizando e organizando (WIEGO).

O documento assinala ainda três desafios importantes a partir da inauguração do aterro: garantir o funcionamento efetivo em todas as condições para que não degrade para lixão; continuidade das ações para encerramento do lixão Estrutural e possibilite sua recuperação ambiental; e a promoção da inserção dos catadores de materiais recicláveis organizados em associações e cooperativas nas atividades de coleta seletiva e triagem dos resíduos sólidos.

*Com informações do MPDFT.

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