MPMG e Samarco assinam acordo para garantir segurança das estruturas do Complexo Germano, em Mariana

O trabalho de recuperação socioambiental e reparação socioeconômica dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, em Mariana, obteve, nesta terça-feira, 13 de junho, mais um significativo avanço. Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Samarco e da Aecom do Brasil, empresa de auditoria independente, assinaram, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Belo Horizonte, um Termo de Acordo Judicial que tem por objetivo garantir o custeio, pela mineradora, de auditoria geotécnica em todas as estruturas remanescentes, em planejamento e em construção no Complexo Germano, a ser prestada pela Aecom.

A empresa deverá ser contratada em até 30 dias. A ela caberá também o acompanhamento e a fiscalização das obras de construção da chamada Barragem do Eixo 1 - uma grande estrutura que será construída no interior do Complexo Germano com o objetivo de conter os rejeitos restantes.

O acordo prevê, ainda, que a empresa de auditoria analise a implementação do Plano de Remoção e Manejo de Rejeitos, a ser executado pela Fundação Renova, na área que vai do interior do complexo minerário até o Dique S4. O objetivo é garantir que a execução do plano não coloque em risco a estabilidade das estruturas do empreendimento.

Segurança
A coordenadora da força-tarefa do caso Samarco, promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, considera que, por meio do diálogo, foi dado um passo importante para a garantia da segurança do Complexo Germano, que ainda abriga em seu interior cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos, e para uma possível retomada das atividades da Samarco. “Nestes últimos seis meses, o MP vem acompanhando a implementação das obras necessárias para a contenção desses rejeitos, visando, sempre, a diminuição dos riscos relacionados a essa atividade”.

Segundo o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz, o caso da Samarco tem sido tratado com prioridade absoluta pela atual gestão. “Todas as pontas dessa questão altamente complexa estão sendo trabalhadas. Já foram realizadas dezenas de reuniões e continuaremos atuando com o mesmo afinco até a finalização dos trabalhos”.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet chamou a atenção para a forma harmônica e transparente com que as articulações têm sido feitas e destacou a necessidade de se garantir a segurança em todas as suas facetas. “Além da segurança fática e jurídica, é preciso assegurar a segurança psicológica à população, para que ela tenha tranquilidade quanto aos rumos das ações”.

O diretor-presidente da Samarco, Roberto Lúcio Gomes de Carvalho, o representante da Aecom do Brasil, Vicente Mello, e o representante da Fundação Renova, José Luiz Santiago, elogiaram a busca pelo consenso nas tratativas com o MPMG e o respeito com que as negociações têm sido conduzidas. “A questão da segurança das estruturas é fundamental. Não tem como voltar às atividades sem dar essa garantia à sociedade. Esse termo representa um grande avanço no processo”, afirmou Roberto Lúcio.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Francisco Chaves Generoso, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, e Marco Antônio Borges, de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, além de outros representantes das empresas envolvidas no acordo.